European Gaming & Betting Association

Compromisso da EGBA de encontro a padrões de jogo mais responsáveis

A European Gaming and Betting Association (EGBA) lança hoje um conjunto exaustivo de directrizes que cobre todos os aspectos da protecção do jogador, jogo justo e comportamento responsável do operador no âmbito dos jogos e apostas online. Estes padrões complementam os rigorosos requisitos legais já impostos pelas autoridades da UE.

Mais de 170 requisitos técnicos foram adoptados voluntariamente de forma a abranger todos os aspectos do jogo online e serviços associados a apostas. Os membros da EGBA são obrigados a cumprir com todos os padrões, como consta no seu estatuto. O cumprimento dos mesmos é verificado por uma auditoria anual obrigatória efectuada pela eCOGRA, entidade líder de padrões e protecção do jogador, que também é anualmente sujeita a uma rigorosa inspecção de qualidade, efectuada por uma empresa líder mundial na área de auditoria.  

Esta iniciativa baseia-se no código de conduta da EGBA (outrora EBA), que já tinha sido adoptado em 2003 e segue outras iniciativas da indústria. A auto-regulação é imprescindível na indústria de jogo e apostas online, para acompanhar de forma constante este sector,de e-commerce em rápido desenvolvimento e estar um passo à frente relativamente aos desenvolvimentos legais comparativamente mais lentos. A auto-regulação também assegura, dada a natureza global do sector, a consistência de padrões por toda a Europa de forma a garantir que os consumidores possam jogar num ambiente fiável e seguro.  

O Presidente da EGBA, Norbert Teufelberger disse: “Estes padrões são sinal do nosso compromisso para com um nível exemplar de responsabilidade corporativa e social. Podem servir como base para a reflexão, numa altura em que os governos e os reguladores na Europa estão a tentar encontrar soluções para melhor proteger os consumidores no contexto de jogo e apostas online.” 

Estes padrões responsáveis de jogo e apostas incluem medidas como:  

• Promover o jogo responsável, impedir os menores de jogar e prevenir o vício de jogo;
• Abordagem de tolerância zero à fraude e comportamento criminoso;
• Proteger a privacidade dos consumidores e salvaguardar a informação sobre os mesmos;
• Assegurar pagamentos assíduos e precisos;
• Assegurar de forma rigorosa e independente a justeza do jogo;
• Compromisso para com práticas de marketing responsáveis e éticas.

O CEO da eCOGRA, Andrew Beveridge, acrescentou: "O nosso objectivo é assegurar que a EGBA tenha um processo profissional de revisão para determinar o cumprimento por parte de cada membro dos padrões aceites e consistentemente aplicados, que  os consumidores e reguladores actualmente esperam da indústria de jogo e apostas online.”  

- FIM - 

Sobre a EGBA: 

Para mais informações ou comentários, por favor contactar:

Sigrid Ligné: +32 (0) 2 256 7527 sigrid.ligne@egba.eu 

A EGBA é uma associação dos operadores de jogo e apostas online líderes na Europa: Bet-at-home.com, bwin, Digibet, Carmen Media Group, Expekt, Interwetten, PartyGaming e Unibet. A EGBA é uma associação não lucrativa, sedeada em Bruxelas. Promove o direito dos operadores privados de jogo e apostas, que estão regulados e licenciados num Estado Membro, ao acesso a um mercado justo em toda a União Europeia. O jogo e as apostas online representam um mercado de rápido crescimento, mas continuará a ser durante as próximas décadas uma parte negligenciável do mercado total de jogo europeu, no qual a oferta tradicional é expectável que cresça de € 80 biliões GGR (gross gambling revenue - revenue bruto de jogo e apostas) em 2007 para € 95 biliões GGR em 2012, mantendo a maioria de quota de mercado de 90,6%. Fonte: Global Betting and Gaming Consultants, Maio 2008

www.egba.eu

www.responsiblegamingday.eu  

Sobre a eCOGRA: A eCOGRA estabelece padrões de jogo e apostas online, e proporciona uma estrutura internacional de requisitos para as melhores práticas operacionais e de protecção do jogador. Estes são reforçados através de inspecções/revisões e monitorização continua.  

As empresas que obtiveram a acreditação por parte de eCOGRA, estão autorizadas a ter o selo "Safe and Fair" da organização, que indica aos jogadores em qualquer local, que os sistemas operacionais e de jogos são continuamente monitorizados com padrões consistentes. Para mais informação www.eCOGRA.org

SUMÁRIO 

PADRÕES DE RESPONSABILIDADE DA EGBA  

Objectivo Os padrões técnicos da EGBA reforçam o seu compromisso de oferecer actividades de jogo e apostas online num ambiente fiável e seguro. Em particular, esta iniciativa visa:  

• Preservar a confiança do consumidor e do stakeholder na indústria;
• Assegurar que os membros da EGBA operam em concordância com as melhores práticas e padrões de regulação;
• Abordar as áreas identificadas como relevantes suscitadas em jurisdições onde não existe uma moldura de regulação oficial ou onde só operam monopólios;
• Consubstanciar este compromisso e cumprimento na realização de rigorosas revisões anuais e independentes.

Os padrões técnicos da EGBA baseiam-se em nove princípios, que têm como principal objectivo a protecção do consumidor. Cada princípio estabelece uma directiva da qual derivam uma série de padrões técnicos. Eles definem práticas socialmente responsáveis que suportam as operações e actividades de negócio, relativamente a produtos oferecidos por cada membro da EGBA. O compromisso dos membros é ainda reforçado por uma avaliação rigorosa e independente que é realizada anualmente no sentido de garantir o cumprimento.    Sumário dos padrões e pontos-chave 

Princípio 1: PROMOVER O JOGO E A APOSTA RESPONSÁVEIS 

• Proporcionar aos consumidores informação explícita sobre os possíveis riscos e malefícios do jogo online;
• Proporcionar uma ligação a fontes de ajuda qualificadas ;
• Permitir aos consumidores requisitar o estabelecimento de limites de aposta/depósito;
• Oferecer a oportunidade de auto-exclusão aos consumidores;
• Não oferecer crédito aos consumidores.

 Princípio 2: CONHECER O CONSUMIDOR E PREVENIR O JOGO E APOSTAS DE MENORES 

• Expor de modo proeminente sinalética ‘proibido a menores de 18‘ ou ‘proibido a menores de 21’ na homepage dos sites dos membros, com ligação a uma mensagem clara sobre o jogo de menores;
• Aconselhar os pais relativamente a programas de filtragem recomendados, incluindo uma ligação para um programa de filtragem reconhecido de forma a ajudar os consumidores/pais a impedir que os menores acedam a sites de jogo e apostas online;
• Monitorização regular de jogo e apostas por menores através de testes aleatórios aos consumidores para assegurar cumprimento das restrições de idade.

 Principio 3: TOLERÂNCIA ZERO PARA COMPORTAMENTO FRAUDULENTO E CRIMINOSO 

• Introduzir políticas e procedimentos anti lavagem de dinheiro para fornecer a identidade dos responsáveis e denunciar actividades anormais ou suspeitas, incluindo investigação de material, depósitos ou levantamentos anormais e contas de consumidores onde poucas ou nenhumas actividades de jogo estão a decorrer;
• Registar toda a informação relativa a mudanças de detalhes do consumidor e exigir verificação apropriada da documentação para mudanças significativas (ex. mudanças nos nomes ou detalhes bancários dos consumidores);
• Introduzir procedimentos anti lavagem de dinheiro incluindo fornecimento de relatórios das transacções suspeitas, para a respectiva unidade de investigação financeira nacional e instituições internacionais.

 Principio 4: PROTEGER A PRIVACIDADE DO CONSUMIDOR E SALVAGUARDAR A SUA INFORMAÇÃO  

• Proteger a informação confidencial do consumidor de divulgação desnecessária e não autorizada
• Assegurar privacidade e confidencialidade: os consumidores serão informados nos sites dos membros da EGBA sobre os termos e condições exactas da política de privacidade do membro

 Principio 5: PAGAMENTOS RÁPIDOS E PRECISOS  

• Assegurar processamento de pagamentos rápidos e precisos, sujeitos aos testes e verificações necessários e apropriados;
• Permitir aos consumidores a abertura de uma única conta, proporcionando um mínimo de informação: nome, idade, endereço, username e password únicos.

 Principio 6: AVALIAÇÃO RIGOROSA E INDEPENDENTE DA JUSTEZA DE PRODUTOS E SUA ALEATORIEDADE 

• Implementar uma política de testes de produtos, aprovada e suportada pela gestão sénior de membros da EGBA, que irá proporcionar o teste interno e externo de todos os produtos acerca da sua justeza e aleatoriedade

 Principio 7: MARKETING ÉTICO E RESPONSÁVEL 

• Assegurar que a publicidade não incentive os menores a apostar e que não seja exibida em media claramente direccionada aos menores ;
• Assegurar que a publicidade contém somente informação factualmente correcta e evitar informação enganosa;
• Assegurar que os membros não fazem conscientemente a distribuição de publicidade não solicitada (i.e. SPAM) quer directamente, quer através de terceiros.

 Principio 8: COMPROMISSO PARA A SATISFAÇÃO E APOIO AO CONSUMIDOR 

• Dar oportunidade aos consumidores para registar reclamações e diferendos com total disponibilidade;
• Assegurar que um terceiro elemento independente está disponível para a mediação e resolução de diferendos recebidos pelos membros ou pelos seus consumidores.

 Principio 9: PRÁTICAS RESPONSÁVEIS CONFIRMADAS POR UM CONTEXTO FIÁVEL E SEGURO 

• Possuindo uma licença legal de operação através de uma autoridade reguladora europeia reconhecida;
• Tendo um terceiro elemento independente verificando anualmente o cumprimento dos padrões de responsabilidade pelos membros da EGBA;
• Fazendo com que os membros da EGBA se comprometam a uma auditoria anual financeira e de contas, executada por uma empresa de auditoria externa reconhecida.

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